Petista defende independência entre poderes
“A meu ver é mais grave nesse momento, o poder nomeado e que não é eleito, o judiciário está substituindo com muita frequência o papel do legislativo, quando a previsão constitucional diz que ele deve ser o guardião da Carta Magna”, disse o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) em entrevista.
O parlamentar defende a independência entre os poderes. Segundo ele, hoje o Supremo Tribunal Federal tenta ocupar o lugar de legislador.
A respeito das Súmulas Vinculantes, editadas pelo STF, Nazareno afirma que é um verdadeiro exagero o que acontece. “Uma súmula vinculante, que é decidida pelo judiciário, não volta para o legislativo para de fato ter um caráter de lei. Isso é muito ruim porque termina o judiciário também legislando”, argumenta.
Nazareno Fonteles apresentou proposta de alteração da constituição sobre o tema. “O que proponho no texto da emenda constitucional de minha autoria é que as súmulas sejam referendadas pelo Congresso Nacional”. O tema tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Quem sabe, devagarzinho no final do ano tenhamos a aprovação na Câmara e possamos encaminhar ao Senado”.
(Ana Cláudia Luz Feltrim – RádioPT), www.pt.org.br
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